DECRETO N° 31.799, DE 26 DE MAIO DE 2022

 

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 31.013, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - CTER DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, PARA O MANDATO OUTUBRO/2021 A OUTUBRO/2024.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista do que consta do Processo Digital n° 203587/2021, resolve:

 

Art. 1º A alínea “a” do artigo 1° do Decreto n° 31.013, de 11/10/2021, que trata dos representantes da SEMDEC, na composição do Conselho de Trabalho, Emprego e Renda - CTER do Município de Cachoeiro de Itapemirim, fica alterada, conforme segue:

 

“Art. 1° ............................................................................................

 

I – Representantes do Governo

 

a) SEMDEC – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

Titular: Libiana Davel Muniz

Suplente: .........................................................................................

 

......................................................................................................”

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 26 de maio de 2022.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.