DECRETO Nº 31.883, de 20 de junho de 2022

 

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE DECRETO QUE TRATA DO ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES COM BASE NAS LEIS MUNICIPAIS N° 7.750/2019 E 7.756/2019.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo protocolado sob o n° 33326/2018, resolve:

 

Art. 1º Retificar o Anexo I do Decreto n° 29.415, de 22/04/2020, que trata do enquadramento de servidores municipais em conformidade com as Leis n° 7.750/2019 e 7.756/2019, em especial com relação à servidora abaixo mencionada, passando a vigorar conforme segue:

 

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ANEXO I DO DECRETO N° 29.415/2020

MATRÍCULA

NOME DO SERVIDOR

CARGO

CLASSE

NÍVEL

REFERÊNCIA

N° DO PROCESSO

3622801

ERIKA SANDOVAL GONÇALVES

PROCURADOR

GPA

I

H

11329/2020

 

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Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 20 de junho de 2022.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.