DECRETO Nº 31.927, DE 22 DE JUNHO DE 2022

 

APROVA A INDICAÇÃO DO NOME DA DRA. LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE PARA RECEBER A COMENDA “RUBEM BRAGA”, NO GRAU DE GRANDE OFICIALATO.

 

O Prefeito do Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO determinações e disposições contidas na Lei Municipal nº 4.815, de 05.08.99, e Decreto nº 13.301, de 27 de junho de 2001, que, respectivamente, institui e regulamenta a Ordem do Mérito e a Comenda “Rubem Braga”;

 

CONSIDERANDO que a Comenda “Rubem Braga” é o maior laurel criado pela Municipalidade para agraciar personalidades nacionais ou estrangeiras, que se tenham distinguido por sua vida e sua obra, com reflexos de excepcional relevância para Cachoeiro de Itapemirim;

 

CONSIDERANDO que Cachoeiro de Itapemirim está devendo uma homenagem em alto estilo, a mais honrosa, a Dra. LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE, que criou raízes profundas no apreço e na admiração do nosso povo por sua atuação na área Jurídica, prestando relevantes serviços à Justiça de nosso Estado, sendo exemplo de pessoa e cidadã proba e íntegra;

 

CONSIDERANDO que o Dra. LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE, especialista em Direito Ambiental e Urbanístico pela Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, MBA do Programa de Pós-Graduação da Fundação Instituto Capixaba de Pesquisas em Contabilidade, Economia e Finanças -FUCAPE, em Gestão do Desenvolvimento Sustentável nas Organizações,  Mestra em Segurança Pública pela Universidade de Vila Velha - UVV e doutoranda em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV e, atual Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), sempre realizando excelentes trabalhos, conquistando respeito e admiração de todos no desempenho suas funções;

 

CONSIDERANDO, por tudo isso, que Cachoeiro de Itapemirim não deve retardar por mais tempo a irrecusável necessidade de prestar essa homenagem a Dra. LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE, decreta:

 

Art. 1º Fica aprovada a indicação do nome da Dra. LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE para integrar a Ordem do Mérito e receber a Comenda “Rubem Braga”, no grau de Grande Oficialato, em homenagem a ser prestada no dia 24 de junho de 2022.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 22 de junho de 2022.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.