DECRETO Nº 31.928, DE 22 DE JUNHO DE 2022

 

APROVA A INDICAÇÃO DO NOME DO DR. SÉRGIO BERMUDES PARA RECEBER A COMENDA “RUBEM BRAGA”, NO GRAU DE GRANDE OFICIALATO.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO determinações e disposições contidas na Lei Municipal nº 4.815, de 05.08.99, e Decreto nº 13.301, de 27 de junho de 2001, que, respectivamente, institui e regulamenta a Ordem do Mérito e a Comenda “Rubem Braga”;

 

CONSIDERANDO que a Comenda “Rubem Braga” é o maior laurel criado pela Municipalidade para agraciar personalidades nacionais ou estrangeiras, que se tenham distinguido por sua vida e sua obra, com reflexos de excepcional relevância para Cachoeiro de Itapemirim;

 

CONSIDERANDO que Cachoeiro de Itapemirim está devendo uma homenagem em alto estilo, a mais honrosa, ao Dr. SÉRGIO BERMUDES, que criou raízes profundas no apreço e na admiração do nosso povo por sua atuação na área Jurídica, prestando relevantes serviços à Justiça de nosso Estado e de outros Estados da Federação, sendo exemplo de pessoa e cidadão probo e íntegro;

 

CONSIDERANDO que o Dr. SÉRGIO BERMUDES, graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Estado da Guanabara (atual Estado do Rio de Janeiro), Doutorado em História do Processo Romano Canônico e Lusitano pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, atua em diversas instituições, sempre com dedicação e zelo, é o fundador e titular do Escritório de Advocacia Sérgio Bermudes com sedes no Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Brasília, Professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da PUC do Rio de Janeiro, Membro do Instituto de Advogados Brasileiros, da Associação Internacional de Direito Processual, do Instituto Ibero-americano de Direito processual, da International Academy of Trial Lawyers, Professor de Direito Processual há 32 anos, Membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil por 10 anos, exerce advocacia cível, comercial, constitucional e administrativa em todo o território brasileiro e no exterior, desde 1970, além de autor de livros de direito, de ensaios, artigos e pareceres em assuntos legais, sempre realizando excelentes trabalhos, conquistando respeito e admiração de todos no desempenho suas funções;

 

CONSIDERANDO, por tudo isso, que Cachoeiro de Itapemirim não deve retardar por mais tempo a irrecusável necessidade de prestar essa homenagem ao Dr. SÉRGIO BERMUDES, decreta:

 

Art. 1º Fica aprovada a indicação do nome do Dr. SÉRGIO BERMUDES  para integrar a Ordem do Mérito e receber a Comenda “Rubem Braga”, no grau de Grande Oficialato, em homenagem a ser prestada no dia 24 de junho de 2022.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 22 de junho de 2022.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.