DECRETO Nº 31.941, DE 27 DE JUNHO DE 2022

 

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE DECRETO QUE TRATA DO ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES COM BASE NAS LEIS MUNICIPAIS N° 7.750/2019 E 7.756/2019.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos processos protocolados sob os n°s 7493/2020 e 10906/2020, resolve:

 

Art. 1º Retificar o Anexo II do Decreto n° 29.513, de 05/06/2020, que trata do enquadramento de servidores municipais em conformidade com as Leis n° 7.750/2019 e 7.756/2019, em especial com relação à servidora abaixo mencionada, passando a vigorar conforme segue:

 

“ .......................................................................................................

 

 

........................................................................................................”

 

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 27 de junho de 2022.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.