O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Acrescentar o inciso VIII ao artigo 1° do Decreto n° 31.517, de 11/03/2022, que designa membros para compor a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL – TACA, conforme segue:
“Art. 1º ......................................................................................
...................................................................................................
VIII – Alcimar Leite Lemos (SEMMA).
..................................................................................................”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 30 de junho de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.