DECRETO Nº 31.971, DE 04 de julho de 2022

 

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 31.955, DE 30 DE JUNHO DE 2022 e N° 31.956, DE 30 DE JUNHO DE 2022.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, no uso da competência e atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VI do art. 69 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 39909/2022, decreta:

 

Art. 1º Ficam revogados os Decretos n° 31.955, de 30/06/2022 e n° 31.956, de 30/06/2022.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2022.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 04 de julho de 2022.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.