DECRETO N° 31.993, DE 08 de julho de 2022

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 30.237, DE 26 DE JANEIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 41375/2022, decreta:

Art. 1º A alínea “d” do inciso I, do artigo 1° do Decreto n° 30.237, de 26/01/2021, no que se refere ao membro titular da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento Estratégico - SEMGOV, na composição do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, fica alterado, passando a vigorar conforme a seguir:

“Art. 1° .............................................................................................

I - ....................................................................................................

........................................................................................................

d) Secretaria Municipal de Governo e Planejamento Estratégico - SEMGOV:

Titular: Lílian Siqueira da Costa Schmidt

Suplente: ..........................................................................................

.......................................................................................................”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 30.835/21.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 08 de julho de 2022.

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.