O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 46365/2022, resolve:
Art. 1º Retificar o Anexo I do Decreto n° 29.194, de 30/01/2020, que trata do enquadramento de servidores municipais em conformidade com as Leis n° 7.750/2019 e 7.756/2019, em especial com relação ao servidor abaixo mencionado, passando a vigorar conforme segue:
“....................................................................................................
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ANEXO I DO DECRETO N° 29.194/2020 |
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MATRÍCULA |
NOME DO SERVIDOR |
CARGO |
PROCESSO Nº |
CLASSE |
NÍVEL |
REFERÊNCIA |
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239001 |
RICARDO PINHEIRO LIMA |
MÉDICO CLÍNICO GERAL |
47563/2019 |
GEB |
III |
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...................................................................................................”
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 02 de agosto de 2022.