O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 46722/2022, resolve:
Art. 1º Retificar o Anexo II do Decreto n° 29.513, de 05/06/2020, que trata do enquadramento de servidores municipais em conformidade com as Leis n° 7.750/2019 e 7.756/2019, em especial com relação à servidora abaixo mencionada, passando a vigorar conforme segue:
“....................................................................................................
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ANEXO II DO DECRETO Nº 29.513/2020 |
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MATRÍCULA |
NOME DO SERVIDOR |
CARGO |
HABILITAÇÃO |
GRUPO |
NÍVEL |
REFERÊNCIA |
Nº DO PROCESSO |
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1545506 |
ALESSANDRA MATIELO COSTALONGA |
PROF PEB B |
Especialização |
V |
II |
10704/2020 |
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....................................................................................................”
Art. 2º Retificar a Relação Anexa do Decreto n° 29.859, de 16/10/2020, que trata de alteração da progressão e do enquadramento de servidores públicos municipais civis e do magistério público municipal, em especial com relação às servidoras abaixo relacionados, passando a vigorar conforme segue:
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PESSOAL DO MAGISTÉRIO |
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Matrícula |
Servidor |
Cargo |
Onde se lê |
Leia-se |
Processo n° |
Decreto n° |
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Habilitação |
Grupo |
Nível |
Referência |
Habilitação |
Grupo |
Nível |
Referência |
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1247704 |
CARLAS DE SOUZA |
PROFESSOR PEB B |
Especialização |
V |
II |
J |
Especialização |
V |
II |
8265/2020 |
29513/2020 |
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1247203 |
CATHARINA MARIA GAVA |
PROFESSOR PEB B |
Especialização |
V |
II |
K |
Especialização |
V |
II |
11052/2020 |
29513/2020 |
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1246704 |
VIVIANE BUZATO GONCALVES |
PROFESSOR PEB B |
Especialização |
V |
II |
I |
Especialização |
V |
II |
11293/2020 |
29415/2020 |
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Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 02 de agosto de 2022.