DECRETO Nº 32.092, de 08 de agosto de 2022

 

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ÁGUA, ESGOTO E GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 69 da Lei Orgânica do Município, decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Água, Esgoto e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMAE/PMGIRS, de que trata o artigo 2° da Lei Municipal n° 7.973, de 03/08/2022, e que faz parte integrante deste Decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 08 de agosto de 2022.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.