DECRETO Nº 32.104, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 30.457, DE 08 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, decreta:
Art. 1º O inciso V do artigo 1° do Decreto n° 30.457, de 08 de abril de 2021, fica alterado, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° ............................................................................................
.........................................................................................................
V - Representantes de Pais de Alunos da Educação Básica Pública Municipal
Representantes da Educação Infantil
a) Titular: Adriana Aparecida Neres Baptista
Suplente: ..........................................................................................
.......................................................................................................”
Art. 2º Na forma estabelecida no § 2º do artigo 42 da Lei Federal 14.113/2020, o mandado dos conselheiros ora nomeados extinguir-se-á em 31 de dezembro de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 12 de agosto de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.