DECRETO Nº 32.130, 23 de agosto de 2022

 

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE DECRETOS QUE TRATAM DO ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES COM BASE NAS LEIS MUNICIPAIS N° 7.750/2019 E 7.756/2019.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos processos protocolados sob os n°s 42125/2019 e 48717/2019, resolve:

 

Art. 1º Retificar o Anexo I do Decreto n° 29.194, de 30/01/2020, que trata do enquadramento de servidores municipais em conformidade com as Leis n° 7.750/2019 e 7.756/2019, em especial com relação ao servidor abaixo mencionado, passando a vigorar conforme segue:

 

“ ...................................................................................................

 

ANEXO I DO DECRETO N° 29.194/2020

MATRÍCULA

NOME DO SERVIDOR

CARGO

PROCESSO Nº

CLASSE

NÍVEL

REFERÊNCIA

3316301

ADILSON DE SOUZA

AJUDANTE GERAL

48721/2019

GOA

II

I

 

....................................................................................................”

 

Art. 2º Retificar o Anexo I do Decreto n° 29.270, de 27/02/2020, que trata do enquadramento de servidores municipais em conformidade com as Leis n° 7.750/2019 e 7.756/2019, em especial com relação à servidora abaixo mencionada, passando a vigorar conforme segue:

 

“ ...................................................................................................

 

ANEXO I DO DECRETO N° 29.270/2020

MATRÍCULA

NOME DO SERVIDOR

CARGO

CLASSE

NÍVEL

REFERÊNCIA

N° DO PROCESSO

1380103

SILVIA BENEDICTO DAMÁSIO

AUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

GOA

II

J

1232/2020

 

....................................................................................................”

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 23 de agosto de 2022.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.