DECRETO Nº 32.146,
DE 26 DE AGOSTO DE 2022
DISPÕE SOBRE A
NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Nomear as
conselheiras ROSIMARA CARLETTI DE SOUZA, representante dos Servidores Técnico
Administrativos da Educação Básica Pública Municipal e SILMARA FURTUNATO DA
FONSECA MONÇÃO, representante dos Professores da Educação Básica Pública
Municipal, respectivamente, para as funções de Presidente e Vice-Presidente do
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação – FUNDEB.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em
especial o Decreto
nº 30.473, de 14 de abril de 2021.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 26 de agosto de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.