REVOGADO PELO DECRETO Nº 33.992/2024
DECRETO Nº 32.176,
DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
DECLARA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
O PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o teor do Processo n° 15277, de 02/06/2020 e
do Processo Digital n° 51032/2022, de 18/08/2022, decreta:
Art. 1º Fica declarada de
utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, as
áreas a seguir dispostas, mapa do traçado, suas respectivas coordenadas e mapa
georeferenciado, contidos no Anexos I e II deste Decreto, com o intuito da
prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento
sanitário do Município de Cachoeiro de Itapemirim.
I – Servidão Administrativa I: uma área de terra entre a Rodovia ES
482 e o rio Itapemirim;
II – Servidão Administrativa II: uma área de terreno entre as ruas
José Olímpio Gomes e José Nunes Sobrinho, Bairro Alto União, nos terrenos das
casas de n° 37 na rua José Olímpio Gomes e de nº 60 da rua José Nunes Sobrinho;
III – Servidão Administrativa III: uma entre a rua Francisco Chagas
de Souza e o rio Itapemirim, Bairro Alto União entre as casas de n° 01 e 60.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 06 de setembro de 2022.
VICTOR DA SILVA
COELHO
Prefeito
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.
ANEXO I
a) SERVIDÃO ADMINISTRATIVA I:
Uma área de terra entre a Rodovia ES 482 e o rio Itapemirim;
COORDENADAS:
b) SERVIDÃO ADMINISTRATIVA II:
Uma área de terreno entre as ruas José Olímpio Gomes e José Nunes
Sobrinho, bairro Alto União, nos terrenos das casas de n°37 na rua José Olímpio
Gomes e de nº 60 da rua José Nunes Sobrinho.
COORDENADAS:
c) SERVIDÃO ADMINISTRATIVA III:
uma entre a rua Francisco Chagas de Souza e o rio Itapemirim,
Bairro Alto União entre as casas de n° 01 e 60.
COORDENADAS:
ANEXO II
MAPAS:
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA I:
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA II:
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA III:
