DECRETO Nº 32.186, de 09 de setembro de 2022

 

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO N° 31.517, DE 11 DE MARÇO DE 2022, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL – TACA.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

 

Art. 1º Acrescentar o inciso IX ao artigo 1° do Decreto n° 31.517, de 11/03/2022, que designa membros para compor a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL – TACA, conforme segue:

 

“Art. 1º ........................................................................................

 

...................................................................................................

 

IX – Manuela Fabiano dos Santos (SEMMA).

 

..................................................................................................”

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 09 de setembro de 2022.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.