DECRETO Nº 32.212, DE 16 de setembro de 2022

 

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 31.501, DE 11 DE MARÇO DE 2022, QUE CRIA A COMISSÃO INTERNA DE DESBUROCRATIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, no uso de suas atribuições legais, resolve:

 

Art. 1º O § 1° do artigo 4° do Decreto n° 31.501, de 11/03/2022, que trata da Comissão Interna de Desburocratização, no âmbito do Município de Cachoeiro de Itapemirim, fica alterado, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 4º ......................................................................................

 

§ 1º A comissão Interna será presidida por representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, podendo ser substituído nos casos de impedimento e vacância por outro membro da Comissão.

 

..................................................................................................”

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 Cachoeiro de Itapemirim/ES, 16 de setembro de 2022.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.