O Prefeito do Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Alterar os incisos I e IV do artigo 1° do Decreto n° 31.865, de 13/06/2022, que trata da designação de membros para compor a Comissão Permanente de Aplicação de Penalidades - COPAP, conforme segue:
Onde consta:
“I – Amanda Cipriano Leal (SEMAD);
..................................................................................................
IV - Lucilene Dias (SEMAD);”
Passe a constar:
“I – Girlane da Silva (SEMAD);
..................................................................................................
IV - Amanda Cipriano Leal (SEMAD);”
Art. 2º O Parágrafo único do artigo 1° do Decreto n° 31.865, de 13/06/2022, que trata da designação de membros para compor a Comissão Permanente de Aplicação de Penalidades - COPAP, fica alterado, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º .....................................................................................
..................................................................................................
Parágrafo único. A Presidência da Comissão de que trata o caput deste artigo ficará sob a responsabilidade da Srª. Girlane da Silva.
................................................................................................”
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 16 de setembro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.