O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, decreta:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho para implementação municipal do Programa Time Brasil, da Controladoria Geral da União - CGU.
Art. 2º Nomear os membros abaixo relacionados para compor o Grupo de Trabalho do Programa Time Brasil:
I - Mylena Gomes Lopes Zuccon;
II - Kédyma Marques de Souza; e
III - Vilma Aparecida de Oliveira Cescon.
Parágrafo único. Fica designado como coordenadora do Grupo de Trabalho, a servidora Kédyma Marques de Souza.
Art. 3º Atribuir aos integrantes do Grupo de Trabalho as funções de coordenação, supervisão, monitoramento e prestação de informações relacionadas ao Plano de Ação do Programa Time Brasil e atividades correlatas.
Art. 4º As funções que lhes são atribuídas serão consideradas de relevante serviço prestado ao Município.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias n° 624/2021 e n° 534/2022.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 27 de outubro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.