DECRETO N° 32.436, de 07 de dezembro de 2022
DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO - SEMGOV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, decreta:
Art. 1º Nos termos do artigo 18 da Lei Municipal nº 7.940, de 10 de março de 2022, ficam alterados cargos em comissão da Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, com a transformação e alteração de nomenclatura de unidades administrativas, nos moldes deste Decreto.
Art. 2º Um cargo de Consultor Interno, Padrão CE 5 e um cargo de Assessor Técnico de Nível Superior, Padrão C 3, ambos da Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, ficam agregados, dando origem ao cargo de Coordenador Especial de Infraestrutura, Padrão CE 2, na Estrutura Organizacional de Secretaria Municipal de Governo e Planejamento Estratégico - SEMGOV.
Art. 3º O quantitativo dos cargos em comissão de Consultor Interno, Padrão CE 5 e de Assessor Técnico de Nível Superior, Padrão C 3, pertencentes à Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, em decorrência das alterações promovidas pelo presente Decreto, passam a vigorar conforme a seguir:
Art. 4º O organograma da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento Estratégico - SEMGOV passa a vigorar conforme Anexo Único deste Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 07 de dezembro de 2022.
VICTOR DA SILVA
COELHO
Prefeito
