O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1° Tornar sem efeito, a partir de 01 de dezembro de 2022, a designação do servidor Kaio Humberto Silveira da Silva como membro da Comissão Interna de Eventos Oficiais, constante do inciso II do artigo 1° do Decreto n° 31.862/22.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na dada de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 13 de dezembro de 2022.