O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 77445/2022, decreta:
Art. 1° Fica declarada a vacância do cargo de Conselheiro Tutelar, no Conselho Tutelar Regional II, do servidor LEANDRO VIEIRA DAS NEVES, ao qual foi nomeado pelo Decreto nº 29.145, de 08 de janeiro de 2020, em virtude da renúncia expressamente manifestada, a partir de 02 de janeiro de 2023.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2023.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 16 de dezembro de 2022.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO