O PREFEITO
DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n°
77445/2022 e do Processo Digital n° 77486/2022,
CONSIDERANDO o teor
do Decreto n° 32.464,
de 16/12/2022, que dispõe sobre a renúncia do servidor Leandro Vieira das
Neves, do cargo de Conselheiro Tutelar, no CONTUCI/Regional II, resolve:
Art. 1º Nomear
o Conselheiro Tutelar Jessé Pereira Martins para exercer a função de Coordenador
do Conselho Tutelar de Cachoeiro de Itapemirim – CONTUCI/Regional II, a partir
de 02 de janeiro de 2023.
Art. 2º Fica
revogado, a partir de 02 de janeiro de 2023, o artigo 2° do Decreto n° 31.300,
de 06/01/2022.
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de
janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro
de Itapemirim/ES, 16 de dezembro de 2022.
VICTOR
DA SILVA COELHO
PREFEITO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.