O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 77487/2022, resolve:
Art. 1° Nomear para compor o Conselho Tutelar Regional II do município de Cachoeiro de Itapemirim, na condição de Conselheiro Tutelar Titular, o atual Conselheiro Suplente LUIZ SÉRGIO SILVA DO AMPARO, em substituição ao Conselheiro Titular LEANDRO VIEIRA DAS NEVES, em virtude de sua renúncia do referido cargo, conforme consta do Decreto n° 32.464/2022, a partir de 02 de janeiro de 2023 até o término do Mandato em Janeiro de 2024, fixando-lhe o subsídio mensal estabelecido em Lei.
Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 16 de dezembro de 2022.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.