DECRETO Nº 32.506, de 28 de dezembro de 2022

 

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, CONFORME LEI MUNICIPAL 7976/22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito do Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, decreta:

 

Art. 1º Nomear os respectivos conselheiros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para o quadriénio 2023–2026.

 

I – Representantes do Poder Executivo Municipal:

 

a) Titular: Danielly Brandão Távora

b) Suplente: Roselane de Araujo Lima Barreira

b) Suplente: Edgar Fiorin Bissa (Redação dada pelo Decreto nº 34.013/2024)

 

c) Titular: Danielle Vieira dos Santos;

d) Suplente: Gleice de Souza Pinto Santos

 

II – Representantes dos Professores da Educação Básica Pública Municipal:

 

a) Titular: João Batista de Freitas 

b) Suplente: Mirella Gomes Vilela Alves Gonçalves

 

III – Representantes dos Gestores das Escolas Básicas Públicas Municipal:

 

a) Titular: Ricardo Rocha Ribeiro

b) Suplente: Flávia Santana Pena

 

IV – Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas Municipal:

 

a) Titular: Erenice Soares de Oliveira Silva

b) Suplente: Sabrina Silva Neves

 

V – Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública Municipal:

 

a) Titular: Paula da Silva Tosta

b) Suplente: Bruna Figueiredo Brandolim

c) Titular: Maria Luzia Dantas

d) Suplente: Rosangela Giori

c) Titular: Cláudio de Campos Costa (Redação dada pelo Decreto nº 34.382/2024)

d) Suplente: Erika Kiepert Mendonça Gaspar (Redação dada pelo Decreto nº 34.382/2024)

 

VI –Representantes do Conselho Municipal de Educação de Cachoeiro de Itapemirim:

 

a) Titular: Farides Vieira Lougon Moulin Flausino

b) Suplente: Paulo Roberto Arantes

Suplente: Audiene Xavier da Silva (Redação dada pelo Decreto nº 33076/2023)

 

VII – Representantes do Conselho Tutelar:

 

a) Titular: Lilian Debona Machado Corrêa

b) Suplente: Lúcia Helena Oliveira de Farias

 

VIII – Representantes de Organizações da Sociedade Civil:

 

a) Titular: Alexon Soares Cipriano

b) Suplente: Daniel Tomaz Gomes de Souza

c) Titular: Jovania Lima Valiati

d) Suplente: Karla Correa da Silva Vieira

 

Art. 2º O mandato dos representantes mencionados no artigo anterior compreende o período de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026, em conformidade com a Lei n° 7976, de 18 de agosto de 2022.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de 01/01/2023, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 30.457, de 08/04/21 e suas  posteriores alterações.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 28 de dezembro de 2022.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito