DECRETO N° 32.528, de 30 de dezembro de 2022

 

TORNA SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL – TACA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

 

Art. 1° Tornar sem efeito, a partir de 01 de janeiro de 2023, a designação da servidora Maelle Barbieri Blunck como membro da Comissão de Avaliação e Monitoramento do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental – TACA, constante do inciso V do artigo 1° do Decreto n° 31.517/22.

 

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na dada de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 30 de dezembro de 2022.

 

VICTOR DA SILVA COELHO