DECRETO Nº 32.601, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023

 

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, decreta:

 

Art. 1º Nos termos do artigo 18 da Lei Municipal nº 7.940, de 10 de março de 2022, ficam alterados cargos em comissão da Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, com a agregação, transformação, remanejamento e modificação de nomenclatura de unidades administrativas, nos moldes deste Decreto.

 

Art. 2º Os cargos de Coordenador Especial de Cidades Inteligentes e de Ciência e Tecnologia, Padrão CE 2, e de Gerente de Cidades Inteligentes e de Ciência e Tecnologia, Padrão C 2, ambos da Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Fazenda, passam a denominar-se, respectivamente, como Coordenador Especial de Cidades Inteligentes, Inovação e de Ciência e Tecnologia, Padrão CE 2, e como Gerente de Cidades Inteligentes, Inovação e de Ciência e Tecnologia, Padrão C 2, na SEMFA.

 

Art. 3º As unidades administrativas da Secretaria Municipal de Obras – SEMO ficam denominadas conforme quadro constante do Anexo I deste Decreto, em virtude da agregação, transformação, remanejamento e modificação de nomenclatura de cargos em comissão.

 

§ 1º O cargo de Coordenador Executivo de Projetos, Padrão CE 1 passa a denominar-se Coordenador Executivo de Gestão de Obras e Projetos, Padrão CE 1, na estrutura organizacional da SEMO.

 

§ 2º O cargo de Coordenador Executivo de Obras, Padrão CE 1, o cargo de  Subsecretário de Gestão e Fiscalização de Obras, Padrão CE 3, o cargo de Subsecretário de Manutenção e Vistoria de Obras, Padrão CE 3, e o cargo de Gerente de Orçamento e Custo, Padrão C 2, ambos da Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Obras, ficam agregados, dando origem ao cargo de Coordenador Especial de Gestão de Contratos e Orçamento, Padrão CE 2, ao cargo de Coordenador Especial de Fiscalização de Obras, Padrão CE 2 e ao cargo de Coordenador Especial de Projetos, Padrão CE 2, na SEMO.

 

§ 3º Cinco (05) cargos de Consultor Interno, Padrão CE 5, pertencentes à Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, ficam transformados em cinco (05) cargos de Gerente Adjunto, Padrão C 1, com nomenclaturas, conforme consta do Anexo I deste Decreto, passando a pertencer à estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Obras – SEMO.

 

Art. 4º As unidades administrativas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDES, ficam denominadas conforme quadro constante do Anexo II deste Decreto, em virtude da agregação, transformação e modificação de nomenclatura de cargos em comissão.

 

§ 1º Os cargos de Subsecretário de Segurança Alimentar, Padrão CE 3, de Gerente Adjunto de Segurança Alimentar, Padrão C 1, de Gerente de Sistemas Descentralizados, Padrão C 2, de Gerente de Banco de Alimentos e Abastecimento, Padrão C 2, de Gerente de Logística e Manutenção, Padrão C 2, de Coordenador do Centro de Convivência “Vida Ativa”, Padrão C 4, de Coordenador de Processamento de Alimentos, Padrão C 4, e de Coordenador de Logística e Manutenção, Padrão C 4, ambos da Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, passam a denominar-se, respectivamente, como Subsecretário de Segurança Alimentar e Nutricional, Padrão CE 3, de Gerente Adjunto de Segurança Alimentar e Nutricional, Padrão C 1, de Gerente de Programas e Aquisições da Agricultura Familiar, Padrão C 2, de Gerente de Banco de Alimentos, Padrão C 2, de Gerente de Manutenção de Equipamentos, Padrão C 2, de Coordenador do Centro de Convivência “Vovó Matilde”, Padrão C 4, de Coordenador de Almoxarifado de Alimentos, Padrão C 4, e de Coordenador de Logística, Padrão C 4, na SEMDES.

 

§ 2º Os 02 (dois) cargos de Gerente de Serviços de Acolhimento, Padrão C 2 e parte dos resíduos financeiros oriundos do Decreto n° 32.515/22, ficam agregados, dando origem ao cargo de Gerente Adjunto de Serviços de Acolhimento, Padrão C 1 e ao cargo de Coordenador de Serviços de Acolhimento, Padrão C 4, na estrutura organizacional da SEMDES.

 

§ 3º O cargo de Subsecretário de Assistência Social, Padrão CE3, parte dos resíduos financeiros oriundos do Decreto n° 32.515/22, e parte dos resíduos financeiros resultantes da agregação de que trata o § 2° do artigo 3° deste Decreto, ficam agregados, dando origem ao cargo de Coordenador Especial de Assistência Social, Padrão CE 2, na estrutura organizacional da SEMDES.

 

Art. 5º O cargo de Subsecretário de Esporte e Lazer, Padrão CE 3 e o cargo de Coordenador de Apoio às Entidades e Atletas, Padrão C 4, ambos da Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Qualidade de Vida, ficam agregados, dando origem ao cargo de Coordenador Especial de Esporte e Lazer, Padrão CE 2, na estrutura organizacional da SEMESP.

 

Parágrafo único.  As unidades administrativas da Secretaria Municipal de Esporte, lazer e Qualidade de Vida - SEMESP, ficam denominadas conforme quadro constante do Anexo III deste Decreto.

 

Art. 6º O quantitativo do cargo em comissão de Consultor Interno, Padrão CE 5, pertencentes à Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, em decorrência das alterações promovidas pelo presente Decreto, passam a vigorar conforme a seguir:

 

 

Art. 7º Os organogramas da Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFA, da Secretaria Municipal de Obras - SEMO, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES, e da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Qualidade de Vida - SEMESP, passam a vigorar conforme Anexos IV, V, VI e VII deste Decreto.

 

Art. 8º O Chefe do Executivo Municipal promoverá através de decreto as exonerações, nomeações e demais adequações necessárias à implantação do disposto neste Decreto, cujas modificações não resultam em aumento de despesa do erário municipal, em conformidade com a legislação em vigor.

 

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1° de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 02 de fevereiro de 2023.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO

 

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA SEMO

 

 

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA SEMDES

 

 

ANEXO III

CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA SEMESP