O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 12530/2023, resolve:
Art. 1° Tornar sem efeito, a partir de 01 de abril de 2023, a designação da servidora Cinthia Pereira Lima Rodrigues como membro e presidente da Primeira Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – 1ª COPAD, constante do artigo 1° do Decreto n° 31.507/22.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de abril de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 16 de março de 2023.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.