DECRETO Nº 32.712, de 21 de março de 2023

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o teor do Processo Digital n° 15116/2023,

 

CONSIDERANDO que a Sr.ª Kátia Dias Coutinho Souza, nomeada para o exercício do cargo em comissão de Subsecretária Financeira, na SEMFA, estará de férias durante o mês de abril de 2023;

 

CONSIDERANDO que a vacância da Subsecretaria Financeira compromete o bom andamento dos trabalhos da SEMFA dadas as suas atribuições, em especial no que se refere ao Decreto n° 30.496/21, que estabelece normas e delega competências para movimentações financeiras de recursos na Administração Pública Municipal, ,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Designar o servidor DOUGLAS MAIA FREITAS AGUIAR, portador do CPF n° 104.371.087-67, para responder pela Subsecretaria Financeira, na SEMFA, no período de 30 (trinta) dias, a partir de 03 de abril de 2023, com ônus para o Município, sendo-lhe delegados os poderes inerentes ao referido cargo, inclusive aqueles conforme consta no Decreto n° 30.496/21.

 

Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 21 de março de 2023.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.