DECRETO N° 32.717 , DE 22 DE MARÇO DE 2023

 

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 27.341, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017, MODIFICADO PELO DECRETO N° 28.675, DE 28 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 16551/2023,

 

DECRETA:

 

Art. 1º A alínea “d” do inciso III, do artigo 1º do Decreto n° 27.341, de 14 de novembro de 2017, modificado pelo Decreto nº 28.675, de 28 de junho de 2019, fica alterada, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º

 

III – Representantes do Poder Executivo Municipal:

  

d) Representantes do Poder Executivo (SEMURB)

Titular:............................................................                        

Suplente:.........................................................”

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 22 de março de 2023.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.