O Prefeito do Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 19630/2023, resolve:
Art. 1º Acrescentar a alínea “f” ao inciso I do artigo 3°, do Decreto n° 29.654, de 10/08/2020, que trata da composição do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Município de Cachoeiro de Itapemirim, conforme a seguir:
“Da Composição
Art. 3°...................................................................................................................
I - ........................................................................................................................
............................................................................................................................
f) o gerente de Transparência.
...........................................................................................................................”
Art. 2º Alterar o caput do artigo 15 do Decreto n° 29.654, de 10/08/2020, que trata da composição do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Município de Cachoeiro de Itapemirim, passando a vigorar conforme a seguir:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 03 de abril de 2023.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL