DECRETO N° 32.764, de 05 de abril de 2023

  

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 31.013, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - CTER DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, PARA O MANDATO OUTUBRO/2021 A OUTUBRO/2024.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista do que consta do Processo Digital n° 20674/2023, resolve:

 

Art. 1º A alínea “d” do inciso I, do artigo 1° do Decreto n° 31.013, de 11/10/2021, que dispõe sobre a composição do Conselho de Trabalho, Emprego e Renda - CTER do Município de Cachoeiro de Itapemirim, fica alterada, conforme segue:

 

“Art.1°...................................................................................................

 

I – Representantes do Governo

 

.............................................................................................................

 

d) SINE - Sistema Nacional de Emprego

Titular: Sérgio Angelo Petri

Suplente: Hugo da Silva Rodrigues

 

............................................................................................................”

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 05 de abril de 2023.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.