DECRETO Nº 32.770, de 10 de abril de 2023

 

RETIFICA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 29.298, DE 05 DE MARÇO DE 2020.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 28421/2022, resolve:

 

Art. 1º Retificar o artigo 2° do Decreto n° 29.298, de 05 de março de 2020, que trata da correção de decreto de enquadramento de servidora municipal em conformidade com as Leis n° 7.750/2019 e 7.756/2019, passando a vigorar conforme segue:

 

“Art. 2º Retificar o Anexo I do Decreto n° 29.270, de 27/02/2020, que trata do enquadramento de servidores municipais em conformidade com as Leis n° 7.750/2019 e 7.756/2019, em especial com relação à servidora abaixo mencionada, passando a vigorar conforme segue:

 

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Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 10 de abril de 2023.

 

BRÁS ZAGOTTO

PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.