O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 7.756/2019, e tendo em vista o que consta dos Processo Digitais n° 11216/2020 e n° 11124/2022, resolve:
Art. 1º Retificar o quadro constante do artigo 1° do Decreto n° 32.771, de 10/04/2023, que trata do enquadramento de servidores municipais, a partir de 01 de março de 2020, com base na Lei n° 7.756, de 04/11/2019, em especial com relação aos servidores abaixo relacionados, passando a vigorar conforme segue:
“Art.1°..............................................................................................
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MAT |
NOME |
CARGO |
CLASSE |
NÍVEL |
REFERÊNCIA |
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(...) |
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029412-02 |
FÁBIO GABRIEL MOREIRA |
AUDITOR FISCAL DE POSTURAS |
GFB |
II |
K |
|
029413-05 |
JULIANA MARIA AYUB ALMEIDA |
AUDITORA FISCAL DE POSTURAS |
GFB |
III |
N |
.......................................................................................................”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 12 de abril de 2023.
BRÁS ZAGOTTO
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO