O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º da Lei nº 5.315, de 05 de abril de 2002, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 27907/2023, e considerando que denominar um ente público ou comunitário é prestar justa homenagem a pessoas que direta ou indiretamente contribuíram para o desenvolvimento local e atuaram na melhoria da qualidade de vida do cidadão, seja ocupando cargo público de relevante importância ou desempenhando suas atividades profissionais ou sociais no cotidiano da cidade, resolve:
Art. 1º Denominar, nos termos do Artigo 1º, da Lei nº 5.315, de 05 de abril de 2002, “José Mário Ribeiro” o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, localizado no Bairro Alto Independência, neste Município.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 05 de maio de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim