DECRETO N° 32.858, de 08 de maio de 2023

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 31.865, DE 13 DE JUNHO DE 2022, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES - COPAP.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1° Alterar o inciso III do artigo 1° do Decreto n° 31.865, de 13/06/2022, que trata da designação de membros para compor a Comissão Permanente de Aplicação de Penalidades - COPAP, conforme segue:

Onde consta:

“III – Ana Carolina Fornazier Bedim (SEMAD);”

Passe a constar:

“III – Carolina Pastore Cansi (SEMAD);”

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 08 de maio de 2023.

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim