O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1° Tornar sem efeito a designação do servidor Edison Valentim Fassarella como membro da Comissão Permanente de Aplicação de Penalidades - COPAP, constante do inciso VI do artigo 1° do Decreto n° 31.865/22.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na dada de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 11 de maio de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.