O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, decreta:
Art 1º Nos termos do artigo 18 da Lei Municipal nº 7940, de 10 de março de 2022, ficam alterados cargos em comissão da Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, com o remanejamento e a modificação de nomenclatura de unidades administrativas, nos moldes deste Decreto.
Art. 2° Fica transferido da Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD para a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços - SEMMAT, a Coordenadoria Executiva de Gestão de Transportes, Padrão CE 1, a Gerência da Frota de Veículos, Padrão C2, a Gerência de Logística, Padrão C 2, a Coordenação de Abastecimento, Padrão C 4, a Coordenação de Manutenção, Padrão C 4 e a Coordenação de Oficinas, Padrão C 4.
Art. 3° A Gerência de Logística, Padrão C 2, remanejada nos termos do artigo 2° deste Decreto, passa a denominar-se Gerência de Logística de Transportes, Padrão C 2, na SEMMAT.
Art. 4° Os organogramas da Secretaria Municipal
de Administração – SEMAD
e da Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços - SEMMAT, passam a vigorar
conforme Anexos I e II deste Decreto.
Art. 5° O Chefe do Executivo Municipal promoverá através de decreto as exonerações, nomeações e demais adequações necessárias à implantação do disposto neste Decreto, cujas modificações não resultam em aumento de despesa do erário municipal, em conformidade com a legislação em vigor.
Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 19 de maio de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.