REVOGADO PELO DECRETO Nº 33.969/2024

 

DECRETO Nº 32.908, DE 23 DE MAIO DE 2023

 

RETIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1° DO DECRETO N° 29.181, DE 22 DE JANEIRO DE 2020, QUE DESIGNA COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 16295/2023, resolve:

 

Art. 1° Retificar o “caput” do artigo do Decreto n° 29.181, de 22/01/2020, passando a vigorar conforme segue:

 

Art. 1º Designar a Comissão de Enquadramento do Plano de Cargos, Carreiras, Subsídios e Vencimentos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Cachoeiro de Itapemirim, composta de 10 (dez) membros, 5 (cinco) titulares e 5 (cinco) suplentes, sob a presidência do Secretário Municipal de Administração, nos termos do art. 67 da Lei n° 7.756/2019:”

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 23 de maio de 2023.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.