DECRETO Nº 32.908, DE 23 DE MAIO DE
2023
RETIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO
1° DO DECRETO N° 29.181, DE 22 DE JANEIRO DE 2020, QUE DESIGNA COMISSÃO DE
ENQUADRAMENTO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n°
16295/2023, resolve:
Art. 1° Retificar o “caput” do artigo 1° do Decreto n° 29.181, de 22/01/2020, passando
a vigorar conforme segue:
“Art. 1º Designar a Comissão
de Enquadramento do Plano de Cargos, Carreiras, Subsídios e Vencimentos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Cachoeiro de Itapemirim, composta de 10 (dez) membros, 5 (cinco) titulares e 5 (cinco) suplentes, sob a presidência do Secretário
Municipal de Administração, nos
termos do art. 67 da Lei n° 7.756/2019:”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES,
23 de maio de 2023.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.