O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que compete ao Poder Público Municipal, na forma do Art. 175 da Lei Orgânica do Município, o incentivo e o fomento a práticas esportivas e não formais;
CONSIDERANDO que a corrida prevista no Regulamento aprovado por este Decreto contribuirá de forma direta para o incentivo à prática de atividade física e à qualidade de vida das pessoas, decreta:
Art. 1º Fica aprovado o Regulamento, estabelecendo normas e critérios, para a 43ª corrida de são pedro de cachoeiro de itapemirm - es, e para a 5ª corrida de são pedro kids, que faz parte integrante deste Decreto.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias vigentes no presente exercício e constantes da Lei Municipal nº 8.010, de 29 de dezembro de 2022.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 16 de junho de 2023.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.