O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, decreta:
Art 1º Nos termos do artigo 18 da Lei Municipal nº 7940, de 10 de março de 2022, ficam alterados cargos em comissão da Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, com a modificação de nomenclatura e a transformação de unidades administrativas, nos moldes deste Decreto.
Art. 2° A Gerência Executiva de Eventos Oficiais e Cerimonial, Padrão CE 3, na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento Estratégico - SEMGOV, fica transformada em um cargo de Assessor Executivo II, Padrão CE 4, pertencente à Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.
Art. 3° Um cargo de Consultor Interno, Padrão CE 5, pertencente à Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, fica transformado no cargo de Gerente Adjunto de Eventos Oficiais e Cerimonial, Padrão C 1, passando a pertencer à Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento Estratégico - SEMGOV.
Art. 4° O quantitativo dos cargos em comissão de Assessor Executivo II, Padrão CE 4 e de Consultor Interno, Padrão CE 5, pertencentes à Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, em decorrência das alterações promovidas pelo presente Decreto, passam a vigorar conforme a seguir:
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Cargo em comissão |
Quantitativo |
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Assessor Executivo II |
09 |
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Consultor Interno |
45 |
Art. 5° O organograma da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento Estratégico - SEMGOV passa a vigorar conforme Anexo Único deste Decreto.
Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 19 de junho de 2023.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.