O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO determinações e disposições contidas na Lei Municipal nº 4.815, de 05.08.99, e Decreto nº 13.301, de 27 de junho de 2001, que, respectivamente, institui e regulamenta a Ordem do Mérito e a Comenda “Rubem Braga”;
CONSIDERANDO que a Comenda “Rubem Braga” é o maior laurel criado pela Municipalidade para agraciar personalidades nacionais ou estrangeiras, que se tenham distinguido por sua vida e sua obra, com reflexos de excepcional relevância para Cachoeiro de Itapemirim;
CONSIDERANDO que Cachoeiro de Itapemirim está devendo uma homenagem em alto estilo, a mais honrosa, a Dra. ÂNGELA DE PAULA BARBOZA, que criou raízes profundas no apreço e na admiração do nosso povo por sua atuação na área Jurídica, prestando relevantes serviços aos Poderes Legislativo e Executivo de Cachoeiro de Itapemirim, e demais órgãos e entidades, sendo exemplo de pessoa e cidadã proba e íntegra;
CONSIDERANDO que a Dra. ÂNGELA DE PAULA BARBOZA, nascida em Cachoeiro de Itapemirim no ano de 1966, com Bacharel em Direito e Pós Graduada em Direito Público, foi servidora pública de carreira no cargo de Procuradora do Município, exercendo o cargo na Câmara Municipal por 25 anos; Exerceu também, o cargo de Procuradora Geral do Município nos anos de 2018 a 2020, e o cargo de Secretária Municipal de Governo e de Coordenadora Executiva do Gabinete do Prefeito na atual gestão municipal; Sócia fundadora do escritório de advocacia MBM - Mansur, Barboza e Moulin, e da empresa de consultoria e assessoria “EXATHUN”; Foi aprovada no cargo de Procuradora do Estado do Espírito Santo em 1987; É autora do manual intitulado: “O Legislativo Municipal de Portas Abertas”, lançado em 2015; Condecorada com a Comenda “Domingos Lage” pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo; Condecorada com a Medalha “Honra ao Mérito Legislativo” pelo Poder Legislativo Municipal; Recebeu títulos de “Cidadã Kennedense” e “Cidadã Itapemirinense”; Atuou na TV Sul como apresentadora do programa de entrevistas “Entre Elas”, além de exercer atividades voluntárias como de conselheira da Associação “Mãe Rainha”, Corpo de Jurados de Cachoeiro de Itapemirim e membro do Lions Clube Águas de Março;
CONSIDERANDO, por tudo isso, que Cachoeiro de Itapemirim não deve retardar por mais tempo a irrecusável necessidade de prestar essa homenagem a Dra. ÂNGELA DE PAULA BARBOZA, decreta:
Art. 1º Fica aprovada a indicação do nome da Dra. Ângela De Paula Barboza para integrar a Ordem do Mérito e receber a Comenda “Rubem Braga”, no grau de Cavaleira, em homenagem a ser prestada no dia 28 de junho de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 23 de junho de 2023.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.