O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO determinações e disposições contidas no Decreto nº 6.724, de 03 de março de 1989, que institui a Comenda Newton Braga;
CONSIDERANDO que a Comenda Newton Braga é um laurel criado pela Municipalidade para agraciar personalidades que se tenham tornado dignas da gratidão e da admiração do governo municipal e do povo cachoeirense, bem como que se projetaram além das nossas fronteiras, honrando e dignificando o nome de Cachoeiro de Itapemirim;
CONSIDERANDO que Cachoeiro de Itapemirim se sente honrada em prestar mais esta homenagem ao Dr. JOÃO BATISTA CHAIA RAMOS, um dos maiores ícones na área jurídica de nosso município; Natural de Itaperuna/RJ, graduado em Direito, é pós-graduado “Lato Sensu” em Direito Processual Civil e Direito do Estado pela Universidade Gama Filho/RJ; Exerceu a advocacia durante 10 anos em Cachoeiro de Itapemirim; Aprovado em concurso público de provas e títulos para o cargo de Juiz de Direito, exerceu a Magistratura em Alegre, Nova Venécia, Ecoporanga, Castelo, Conceição do Castelo, Iúna e Mimoso do Sul/ES; Foi promovido para Juiz de Direito Substituto da Capital Vitória/ES e requereu sua remoção para Cachoeiro de Itapemirim no ano de 1994, assumindo a titularidade da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde, na qual exerce a judicatura há cerca de 30 (trinta) anos; Foi professor de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim - FDCI; É membro da Academia Cachoeirense de Letras; Portador dos títulos de “Cidadão Mimosense”, de “Cidadão Cachoeirense”; Recebeu a Comenda “Professor Deusdedith Baptista” outorgada pela Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, e da Comenda “Desembargador Hélio Gualberto Vasconcellos”, outorgada pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, sendo exemplo de cidadão;
CONSIDERANDO que o Dr. João Batista Chaia Ramos, no exercício de suas atividades, sempre elevou e dignificou o nome de Cachoeiro de Itapemirim pelos locais onde residiu e atuou profissionalmente;
CONSIDERANDO, ainda, que o Dr. João Batista Chaia Ramos inscreve seu nome na galeria das mais ilustres personalidades de Cachoeiro de Itapemirim;
CONSIDERANDO, por tudo isso, que Cachoeiro de Itapemirim não deve retardar por mais tempo a irrecusável necessidade de prestar essa homenagem ao Dr. João Batista Chaia Ramos, decreta:
Art. 1º Fica aprovada a indicação do nome do Dr. João Batista Chaia Ramos para receber a Comenda “Newton Braga”, em homenagem a ser prestada no dia 28 de junho de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 23 de junho de 2023.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.