DECRETO N° 33.040, de 26 de junho de 2023

 

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, decreta:

 

Art. 1º Nos termos do artigo 18 da Lei Municipal nº 7940, de 10 de março de 2022, fica alterado cargo em comissão da Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, com a modificação de nomenclatura de unidade administrativa, nos moldes deste Decreto.

 

Art. 2° A Coordenação do Diário Oficial, Padrão C 4, na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Administração, passa a denominar-se Coordenação de Benefícios, Padrão C 4, vinculada à Gerência de Direitos e Vantagens, na SEMAD.

 

Art. 3° Retificar a nomeação da servidora abaixo mencionada, constante do respectivo decreto, em especial com relação a nomenclatura do cargo em comissão ocupado, em decorrência da alteração provida no artigo anterior, a partir de 01 de julho de 2023, conforme segue:

 

 

Art. 4° O organograma da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD passa a vigorar conforme Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 26 de junho de 2023.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim

 

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