revogado pelo decreto nº 33.506/2023

 

DECRETO Nº 33.046, de 27 de junho de 2023

 

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM–ES, CONSTANTE DO ARTIGO 1° DO DECRETO N° 31.507, DE 11 DE MARÇO DE 2022.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 42071/2023, e do Decreto n° 32.706/2023, resolve:

 

Art. 1º Alterar a redação do artigo 1° do Decreto n° 31.507/22, modificado pelo Decreto n° 32.248/22, que trata da composição da Primeira Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – 1ª COPAD, constante do artigo 1° do Decreto , passando a vigorar conforme segue:

 

Art. 1º Designar os servidores municipais Gilberto Carreiro, Mateus Ambrosim Daré e Wezirlei Freitas Xavier, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Primeira Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – 1ª COPAD, constituída através do Decreto n° 30.189/21.”

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 27 de junho de 2023.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.