O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 42266/2023, resolve:
Art. 1º Determinar que, no período de 03 de julho de 2023 a 02 de agosto de 2023, as atribuições do cargo de Gerente Administrativo constantes nos termos do artigo 85 do Decreto n° 32.484/22, da Secretaria Municipal de Fazenda, passem a ser de responsabilidade da Coordenadora Executiva de Concessões e de Parcerias Público Privadas – servidora Libiana Davel Muniz, na SEMFA, tendo em vista o afastamento da titular do referido cargo, no período citado, por motivo de férias, redistribuindo assim, as referidas atribuições com base no artigo 34 da Lei n° 4.009/94, sendo transferidas, sem ônus para o Município.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 27 de junho de 2023.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.