O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 42630/2023, resolve:
Art. 1º Nomear para o quadriênio
2023-2027, as conselheiras IVANE DA PENHA JURRI / Ivane
Beltrani Fornaciare Giori, representante de Entidades de Classe de Alunos e
FLÁVIA DA SILVA GOMES PEREIRA, representante de
Entidades de Classe do Magistério, respectivamente, para as funções de
Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação de Cachoeiro de
Itapemirim - CME/CI, em conformidade com o que dispõe o artigo
8° da Lei n° 7487, de 13 de setembro de 2017. (Nomeação
de Flávia da Silva Gomes Pereira tornada sem efeito pelo Decreto nº
34.397/2024)
(Redação dada pelo Decreto nº 33.855/2024)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 28.769, de 08 de agosto de 2019 e o Decreto n° 30.385, de 12 de março de 2021.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 28 de junho de 2023.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL