O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 29.654, de 10 de agosto de 2020, e do Processo Digital n° 42751/2023, decreta:
Art. 1º Ficam designados para compor o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Município de Cachoeiro de Itapemirim, instituído pelo Decreto Municipal nº 29.654, de 10 de agosto de 2020, os seguintes membros:
I - Entre as autoridades do Poder Executivo Municipal:
a) Controladoria Geral do Município - CGM:
Titular: Mylena Gomes Lopes
Suplente: Kédyma Marques de Souza
b) Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFA:
Titular: Márcio Correia Guedes
Suplente: Libiana Davel Muniz
c) Secretaria Municipal de Administração - SEMAD:
Titular: Ana Carolina Fornazier
Bedim
Suplente: Erick Moreira de Aguiar
Titular: Antonio Carlos
Nascimento Valente (Redação
dada pelo Decreto nº 33.695/2024)
Suplente: Ana Carolina Fornazier
Bedim (Redação
dada pelo Decreto nº 33.695/2024)
Suplente: Carolina
Pastore Cansi (Redação
dada pelo Decreto nº 33.922/2024)
d) Secretaria Municipal de Governo e Planejamento Estratégico - SEMGOV:
Titular: Thiago Bringer
Suplente: Mariana Mancini Marconsini Ramos
e) Procuradoria Geral do Município - PGM:
Titular: Thiago Bringer
Suplente: Érika Sandoval Gonçalves
Suplente: Josiane Hybner Rodrigues Ramos (Redação dada pelo Decreto nº 33.479/2023)
f) Gerência de Transparência:
Titular: Vilma Aparecida de Oliveira Cescon
Suplente: Emilly Canzian Cararo Martins Moreira
II - Entre as autoridades públicas convidadas:
a) Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Titular: Ausente
Suplente: Ausente
b) Ministério Público Federal
Titular: Ausente
Suplente: Ausente
III - Entre os representantes convidados da sociedade civil:
a) Ordem dos Advogados do Brasil (OAB):
Titular: Bráulyo Lima Daver
Suplente: Ewerton Miranda Treggia
b) ONG Transparência Capixaba:
Titular: Adila Damiani
Suplente: Isabella Calmon
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 30.237, de 26 de janeiro de 2021.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 03 de julho de 2023.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim.