DECRETO N° 33.060, de 03 de julho de 2023

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CMTRAN, CONFORME ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 8.028, DE 05 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei n° 8.028, de 05 de maio de 2023, e no Processo Digital n° 42974/2023, decreta:

 

Art. 1º Nomear os membros adiante relacionados para compor o Conselho Municipal de Trânsito – CMTRAN, do Município de Cachoeiro de Itapemirim para o Biênio 2023-2024.

 

Art. 2º Representantes do Poder Público:

 

I - Representantes da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito - SEMSEG:

 

a) Membro Titular: Ruy Guedes Barbosa Júnior - Suplente: Athos Alves;

b) Membro Titular: Sebastião de Oliveira Almeida – Suplente: Ricardino dos Santos Soares;

b) Membro Titular: Sebastião de Oliveira Almeida – Suplente: Wagner Rocha Silva; (Redação dada pelo Decreto nº 33.168/2023)

c) Membro Titular: Gilmar Coutinho – Suplente: Dioni Freitas de Almeida;

d) Membro Titular: Márcio Antônio Magalhães – Suplente: Constantino Nunes Athanazio;

d) Membro Titular: Ricardino dos Santos Soares – Suplente: Constantino Nunes Athanazio (Redação dada pelo Decreto nº 33.168/2023)

e) Membro Titular: Paulo Antônio Xavier Bento - Suplente: Reinaldo de Almeida Motta.

 

II - Um representante da Secretaria Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Desenvolvimento Sustentável - SEMURB:

 

a) Membro Titular: Luiz Felipe Imenes Mendonça – Suplente: Ana Carolina Alves Souza. / Suplente: Carla Ramos Prucoli Deskiavoni / Suplente: Waleson Faria Rodrigues (Redação dada pelo Decreto nº 34.357/2024)

(Redação dada pelo Decreto nº 34.304/2024)

 

III - Um representante da Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços - SEMMAT:

 

a) Membro Titular: Ronaldo Índio Brasil / Igor Gomes Torres (Redação dada pelo Decreto nº 34.049/2024) – Suplente: João Pedro Debona. / Suplente: Vanderleia Barbosa Silva Vieira (Redação dada pelo Decreto nº 34.593/2024)

 

IV - Um representante da Secretaria Municipal de Obras - SEMO:

 

a) Membro Titular: Rodrigo de Almeida Bolelli - Suplente: Jonei Santos Petri. / Suplente: Igor Soares dos Santos (Redação dada pelo Decreto nº 34.049/2024)

 

V - Um representante da Agência Reguladora Municipal - AGERSA:

 

a) Membro Titular: Carlos Felipe de Souza Pereira - Suplente: Breno Mendes Zagotto.

 

VI - Um representante do Setor de Trânsito do 9º Batalhão de Polícia Militar:

 

a) Membro Titular: Sub Ten. Ailson Dias Feliciano - Suplente: 1º Sargento José Roberto de Paula.

 

a) Membro Titular: 1° Sgt QPMP-C RR José Roberto de Paula – Suplente: Sd QPMP-C Yago Ribeiro Cantarim (Redação dada pelo Decreto nº 34.357/2024)

 

Art. 3º Representantes da Sociedade Civil Organizada:

 

I - Um representante da Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares de Cachoeiro de Itapemirim - FAMMOPOCI:

 

a) Membro Titular: Raphael de Jesus Arruda – Suplente: Edson Pinheiro Amaral.

 

II - Um representante da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Cachoeiro de Itapemirim - ACISCI:

 

a) Membro Titular: Marcelo Gotardi – Suplente: Fabricio Coelho.

 

a) Membro Titular: Jamil Almeida – Suplente: Vanderson Fricks dos Santos (Redação dada pelo Decreto nº 34.496/2024)

 

III - Um representante das Empresas de Transporte Coletivo Intermunicipal:

 

a) Membro Titular: Marcos Teodoro Gomes – Suplente: Saulo de Toledo Fraga.

 

a) Membro Titular: Elton Gonçalves da Silva de Sá – Suplente: Ari Spoladore (Redação dada pelo Decreto nº 34.357/2024)

 

IV - Um representante das Empresas de Transporte Coletivo Urbano:

 

a) Membro Titular: Jeberson Lima Nascimento – Suplente: Edimar Mendes da Silva.

 

V - Um representante do Sindicato da Indústria da Reparação de Veículos e Acessórios do Estado do Espírito Santo:

 

a) Membro Titular: Lucas Cortezini Bazoni – Suplente: Alexandre Cesar Gonçalves.

 

VI - Um representante do Sindicato dos Motoristas de Cachoeiro de Itapemirim:

 

a) Membro Titular: Jair Pereira – Suplente: Josenir Hemeterio.

 

VII - Um representante do Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte SEST/SENAT:

 

a) Membro Titular: Thiago Vanini – Suplente: Simone Monte de Oliveira. / Suplente: Poliana Grancer de Mattos (Redação dada pelo Decreto nº 34.593/2024)

 

VIII - Um representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo - CREA:

 

a) Membro Titular: Hélio Gomes Júnior – Suplente: Giovani Machado Mascarelo. / - Suplente: Cássio Schwartz Pulz (Redação dada pelo Decreto nº 34.593/2024)

 

IX - Um representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Espírito Santo – CAU:

 

a) Membro Titular: Juarez Farid Aarão Júnior

 

X - Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Subseção Cachoeiro de Itapemirim:

 

a) Membro Titular: Douglas Auad Cerqueira – Suplente: Braulyo Lima Daver.

 

Art. 4º  A função de Presidente do CMTRAN será desempenhada pelo Secretário Municipal de Segurança e Trânsito o qual este Conselho encontra-se vinculado, que nomeará o Secretário Executivo na primeira reunião do Conselho. A Vice-Presidência será escolhida entre os membros do CMTRAN e eleita pelo referido conselho em sua primeira reunião.

 

Art. 5º  Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 29.806/2020, n° 29.822/2020 e n° 29.828/2020.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 03 de julho de 2023.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.