DECRETO Nº 33.076, 06 de julho de 2023

 

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 32.506, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB.

 

O Prefeito do Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 44045/2023, decreta:

 

Art. 1º O Artigo 1°, inciso VI, do Decreto n° 32.506, de 28/12/2022, fica alterado, em especial com relação ao membro suplente dos representantes do Conselho Municipal de Educação, na composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1° .......................................................................................................

 

..................................................................................................................

 

VI – Representantes do Conselho Municipal de Educação de Cachoeiro de Itapemirim:

 

Titular: .......................................................................................................

 

Suplente: Audiene Xavier da Silva  ..................................................................”

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 06 de julho de 2023.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.